Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2016/A
Diário da República n.º 73/2016, de 14 de abril de 2016
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que defina e implemente um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, que procure a sua sustentabilidade, a adequação da frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis e, simultaneamente, assegure os rendimentos da pesca
Fonte: Diário da República · Abrir original