Diário da República
Portaria n.º 522/74
Diário do Governo n.º 194/1974, de 21 de agosto de 1974
Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original