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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012. Jutta Ertmer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2012-09-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0566

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012. Jutta Ertmer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca nominativa comunitária erkat ― Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores CAT ― Motivos relativos de recusa ― Risco de confusão ― Ofensa ao prestígio ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Dever de fundamentação. Processo T‑566/10.