Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006
Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006
Cria o Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS), ao qual incumbe acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal
Fonte: Diário da República · Abrir original