Diário da República
Portaria n.º 173-A/2015
Suplemento do Diário da República n.º 110/2015
Segunda alteração à Portaria n.º 251/2010 , 4 de maio que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Fonte: Diário da República · Abrir original