Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/98

Diário da República n.º 151/1998, Série I-B de 1998-07-03

1998-07-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 151/1998, Série I-B de 1998-07-03 · Diário da República

Altera as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 128/97 , 129/97 , 130/97 e 131/97 , de 1 de Agosto, que aprovam a regulamentação aos regimes de apoio previsto no Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas, criado pelo Decreto-Lei n.º 172/97 , de 16 de Julho