Diário da República

Decreto n.º 19/2004

Diário da República n.º 180/2004, Série I-A de 2004-08-02

2004-08-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 180/2004, Série I-A de 2004-08-02 · Diário da República

Aprova o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, assinado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996