Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/98

Diário da República n.º 50/1998, Série I-A de 1998-02-28

1998-02-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 50/1998, Série I-A de 1998-02-28 · Diário da República

Equipara a director-geral, para todos os efeitos legais, o director do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação