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Processo T-90/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2017. Thomas Murphy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-07-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0090

Processo T-90/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2017. Thomas Murphy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma pulseira para relógio eletrónico — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de declaração de nulidade — Caráter individual — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.