Diário da República

Aviso n.º 152/96

Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01

1996-07-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01 · Diário da República

Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 6 e 7 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 16 de Setembro de 1963, 28 de Abril de 1983 e 22 de Novembro de 1984