Diário da República

Decreto-Lei n.º 266/2009

Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29

2009-09-29 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009 , de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006