Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 49/98

Diário da República n.º 256/1998, Série I-A de 1998-11-05

1998-11-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 256/1998, Série I-A de 1998-11-05 · Diário da República

Ratifica o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo a Acta Final, com a declaração comum, assinado em Bruxelas em 30 de Outubro de 1997