Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento (UE) 2023/1029 da Comissão de 25 de maio de 2023 que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n...

2023-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R1029

Regulamento (UE) 2023/1029 da Comissão de 25 de maio de 2023 que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosmete no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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