Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-711/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de outubro de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0711

Processo T-711/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de outubro de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda e marca figurativa internacional anterior PUMA — Motivo relativo de recusa — Afetação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.

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