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Processo T-659/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI...
Processo T-659/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI. Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE — Denominações de origem anteriores ‘porto’ e ‘port’ — Motivos de nulidade — Artigos 52.°, n.° 1, alínea a), e 53.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.
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