Diário da República

Portaria n.º 686/2010

Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13

2010-08-13 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 · Diário da República

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Cercal do Alentejo I, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos e águas do domínio público hídrico, sitos nas freguesias de Cercal do Alentejo e Vale de Água, município de Santiago do Cacém, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém (processo n.º 5512-AFN)