Diário da República

Portaria n.º 1464/2002

Diário da República n.º 263/2002, Série I-B de 2002-11-14

2002-11-14 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação · Diário da República n.º 263/2002, Série I-B de 2002-11-14 · Diário da República

Aprova os equipamentos das embarcações de recreio (ER) no que diz respeito aos meios de salvação e de segurança, aos aparelhos e aos meios de radiocomunicações, aos instrumentos náuticos, ao material de navegação, às publicações naúticas e aos primeiros socorros. Revoga a Portaria n.º 427/96, de 30 de Agosto