Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 77/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-03-31

1984-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 77/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1984