Diário da República

Portaria n.º 392/2003

Diário da República n.º 112/2003, de 15 de maio de 2003

2003-05-15 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 112/2003, de 15 de maio de 2003 · Diário da República

Introduz aditamentos à Portaria n.º 1259/2001 , de 30 de Outubro (estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas)