Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026

Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026

2026-02-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a partir de 24 de junho de 2026, e cria o Comissariado Nacional para as Comemorações.