Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14/2008

Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18

2008-03-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro, que aprova, pelo prazo de dois anos, o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas denominadas por Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e por Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no concelho de Vila do Bispo, e, ainda, para as áreas de intervenção específica de carácter turístico nos citados concelhos, suspendendo, nas mesmas áreas e pelo mesmo prazo, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 4 de Fevereiro de 2008