Diário da República

Portaria n.º 522/2009

Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15

2009-05-15 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 · Diário da República

Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público