Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 252/99

Diário da República n.º 292/1999, Série I-A de 1999-12-17

1999-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 292/1999, Série I-A de 1999-12-17 Diário da República

Torna público que em 27 de Julho de 1998 e em 16 de Setembro de 1999 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros vietnamita e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname

Fonte: Diário da República · Abrir original