Diário da República

Portaria n.º 264/2020

Diário da República n.º 222/2020, de 13 de novembro de 2020

2020-11-13 · Ambiente e Ação Climática · Diário da República n.º 222/2020, de 13 de novembro de 2020 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019 , de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)