Diário da República

Declaração de Retificação n.º 39/2025/1

Diário da República n.º 182/2025, de 22 de setembro de 2025

2025-09-22 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 182/2025, de 22 de setembro de 2025 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025 , de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE , relativa às emissões industriais.