Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/2009

Diário da República n.º 29/2009, Série I de 2009-02-11

2009-02-11 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 29/2009, Série I de 2009-02-11 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria