Diário da República

Aviso n.º 229/2003

Diário da República n.º 299/2003, Série I-A de 2003-12-29

2003-12-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 299/2003, Série I-A de 2003-12-29 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 23 de Outubro de 2003, junto do Secretariado da Agência Internacional de Energia Atómica o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica