Diário da República
Portaria n.º 132/98
Diário da República n.º 53/1998, Série I-B de 1998-03-04
Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes máximos a atribuir, bem como a percentagem relativa ao ano de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original