Diário da República

Portaria n.º 165-B/2009

Diário da República n.º 31/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-13

2009-02-13 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 31/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-13 · Diário da República

Admite a apresentação de novas candidaturas ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro, alterado pelas Portarias n.os 56-I/2001, de 29 de Janeiro, 156/2003, de 15 de Fevereiro, 394/2006, de 24 de Abril, 1413/2006, de 18 de Dezembro, e 89/2007, de 19 de Janeiro