Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/91/A

Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24

1991-04-24 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 · Diário da República

Altera os artigos 46.º, 55.º, 57.º, 58.º e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas