EUR-Lex

Processo C-242/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de junho de 2015. Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH contra Gerhard und Jürgen Vogel GbR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mannheim...

2015-06-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0242

Processo C-242/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de junho de 2015. Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH contra Gerhard und Jürgen Vogel GbR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mannheim. Reenvio prejudicial ― Proteção comunitária das variedades vegetais ― Regulamento (CE) n.° 2100/94 ― Exceção prevista no artigo 14.