Diário da República
Declaração de Retificação n.º 14/2026/1
Diário da República n.º 79/2026, de 23 de abril de 2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026 , de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
Fonte: Diário da República · Abrir original