Diário da República

Aviso n.º 138/2006

Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19

2006-01-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 · Diário da República

Torna público terem, em 5 de Agosto de 2005, as Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998