Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-G/2000

Diário da República n.º 77/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-03-31

2000-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 568/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que procede à revisão do Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 156/81, de 9 de Junho, e estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos plurianuais de supressão de passagens de nível, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 23 de Dezembro de 1999