Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-B/98

Suplemento do Diário da República n.º 226/1998

1998-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A , da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1998