Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 189-A/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 74/2025

2025-04-15 Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 74/2025 Diário da República

Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos Agroambientais e Clima», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática» do eixo C, «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

Fonte: Diário da República · Abrir original