Diário da República

Decreto n.º 8/2002

Diário da República n.º 75/2002, Série I-A de 2002-03-30

2002-03-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 75/2002, Série I-A de 2002-03-30 · Diário da República

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos Portugueses na Austrália e de Cidadãos Australianos na República Portuguesa, assinado em Camberra em 6 de Junho de 2001