Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1020/2010

Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06

2010-10-06 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 Diário da República

Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional

Fonte: Diário da República · Abrir original