Diário da República
Portaria n.º 1020/2010
Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06
Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional
Fonte: Diário da República · Abrir original