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Processo T-58/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 28 de setembro de 2022. Miroslav Labaš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0058

Processo T-58/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 28 de setembro de 2022. Miroslav Labaš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-58/22.