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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012. V. Fraas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012. V. Fraas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, bege, castanho, vermelho escuro e cinzento ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑26/11.
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