Diário da República

Decreto-Lei n.º 218/2015

Diário da República n.º 196/2015, de 7 de outubro de 2015

2015-10-07 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 196/2015, de 7 de outubro de 2015 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010 , de 24 de setembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva n.º 2013/39/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água