Diário da República

Decreto-Lei n.º 99/2009

Diário da República n.º 82/2009, Série I de 2009-04-28

2009-04-28 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 82/2009, Série I de 2009-04-28 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais