Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008

Diário da República n.º 204/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-21

2008-10-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 204/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-21 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2008