Diário da República

Portaria n.º 759/96

Diário da República n.º 298/1996, Série I-B de 1996-12-26

1996-12-26 · Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente · Diário da República n.º 298/1996, Série I-B de 1996-12-26 · Diário da República

Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. Revoga as condições de utilização dos corantes nos géneros alimentícios constantes do anexo à Portaria n.º 646/93, de 6 de Julho, e o anexo I da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro