Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 46/2004

Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07

2004-06-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/2004 , do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004