Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18/2004

Diário da República n.º 28/2004, Série I-B de 2004-02-03

2004-02-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 28/2004, Série I-B de 2004-02-03 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1362/2003 , do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2003