Diário da República

Aviso n.º 149/2004

Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24

2004-08-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congreso da União, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panamá