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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia...

2010-07-02 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0266

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Alteração de funções — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa. Processo T‑266/08 P.