Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2001/A

Diário da República n.º 165/2001, Série I-B de 2001-07-18

2001-07-18 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 165/2001, Série I-B de 2001-07-18 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na área da formação pessoal e social