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Processo C-402/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Abril de 2011. Ioan Tatu contra Statul român prin Ministerul Finanţelor şi Economiei e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Sibiu - Roménia...
Processo C-402/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Abril de 2011. Ioan Tatu contra Statul român prin Ministerul Finanţelor şi Economiei e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Sibiu - Roménia. Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis - Neutralidade do imposto entre veículos automóveis usados importados e veículos similares que já se encontrem no mercado nacional. Processo C-402/09.
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